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Abuso de Direito e Direitos Subjetivos
- Autores: Thiago Rodovalho dos Santos
- Editora: Revista dos Tribunais
Deste modo, as situações subjetivas que vivenciamos sofrem limitações "pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes" (art. 187 do CC/2002 -"abuso de direito"), sendo que o abuso no exercício das posições jurídicas (ou o exercício abusivo das posições jurídicas) estende-se a todas as situações jurídicas subjetivas, quer se trate de liberdades, faculdades, direitos potestativos, poderes etc.
Assim, o espaço jurídico para o agir lícito (agire licere) - espaço de liberdade - deve ser contextualizado e compreendido dentro da ideia situação jurídica, de tal sorte que o exercício das posições jurídicas tem de consubstanciar-se em um exercício democrático das posições jurídicas, traduzindo-se em exercício responsável da posição jurídica, de modo a permitir e viabilizar a coexistência de liberdades e o igual exercício democrático do outro.
Palavras-Chave: CC/1916, Direito Espanhol, Direito Alemão, direitos subjetivos, carta dos direitos fundamentais, conceito indeterminado, teoria da vontade, posição jurídica, Direito Russo, Thiago Rodovalho
- ISBN: 978-85-203-4223-7
- Código de Barras: 9788520342237
- Páginas: 240
- Peso: 302,00 gr
- Edição nº 1
- Ano de publicação: 2011
Abuso do direito e direitos subjetivos
Prefácio – Nelson Nery Junior
Introdução
1. Direito subjetivo e situação jurídica
1.1 Teoria da vontade (Savigny e Windscheid) e teoria do interesse (Ihering)
1.2 Teorias mistas
1.3 A teoria de Jean Dabin
1.4 Teorias que negam o direito subjetivo
1.5 Do direito subjetivo à situação jurídica
2. A finalidade do direito e o exercício regular da posição jurídica e dos direitos subjetivos. Os dois núcleos essenciais do tipo (art. 187 do CC/2002): (i) fim econômico ou social do direito e (ii) boa-fé objetiva
2.1 A finalidade ou fim do direito (fim protegido pela norma)
2.2 A função social da posição jurídica e dos direitos subjetivos. Escorço histórico – A socialidade permeando o direito privado
2.3 Função social e socialidade (princípio da solidariedade)
2.4 A boa-fé
2.5 A boa-fé como padrão de comportamento
2.6 Boa-fé e cultura de transgressões
2.7 A boa-fé como critério de interpretação dos negócios jurídicos
2.8 A boa-fé como limite para o exercício da posição jurídica e dos direitos subjetivos
3. O exercício abusivo da posição jurídica ou abuso no exercício de uma posição jurídica (“abuso de direito”)
3.1 Escorço histórico do exercício abusivo de uma posição jurídica ou abuso no exercício de uma posição jurídica (“abuso de direito”)
3.1.1 O “abuso de direito” no direito romano
3.1.2 O “abuso de direito” no direito medieval
3.1.3 O “abuso de direito” nas ordenações do reino e no direito pré-codificação (CC/1916)
3.1.4 O “abuso de direito” nos anteprojetos pré-codificação (CC/2002)
3.1.5 O “abuso de direito” e seu ressurgimento na jurisprudência francesa do século XIX
3.2 A nomenclatura “abuso de direito”
3.3 O “abuso de direito” no direito estrangeiro
3.3.1 O “abuso de direito” no Direito Prussiano
3.3.2 O “abuso de direito” no Direito Francês
3.3.3 O “abuso de direito” no Código Civil da Louisiana
3.3.4 O “abuso de direito” no Direito Chileno
3.3.5 O “abuso de direito” no Direito Espanhol
3.3.6 O “abuso de direito” no Direito Alemão
3.3.7 O “abuso de direito” no Direito Suíço
3.3.8 O “abuso de direito” no Direito Russo
3.3.9 O “abuso de direito” no Direito Italiano
3.3.10 O “abuso de direito” no Direito Grego
3.3.11 O “abuso de direito” no Direito Português
3.3.12 O “abuso de direito” no Direito Argentino
3.3.13 O “abuso de direito” no Direito Paraguaio
3.3.14 O “abuso de direito” no Direito Japonês
3.3.15 O “abuso de direito” no Direito Canadense (Código Civil de Quebec)
3.3.16 O “abuso de direito” na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
3.4 O “abuso de direito” no Código Civil de 1916
3.5 Teorias que procuram explicar o “abuso de direito”
3.5.1 O “abuso de direito” e a teoria subjetiva (animus laedendi ou animus nocendi)
3.5.2 O “abuso de direito” e a teoria objetiva ou finalística
3.5.3 O “abuso de direito” e a teoria mista
3.5.4 Nossa posição
3.6 O “abuso de direito” no Código Civil atual
3.7 O “abuso de direito” como ato ilícito
3.7.1 O “manifestamente” como requisito para configuração do ato ilícito objetivo do “abuso de direito”
3.8 O “abuso de direito” como conceito legal indeterminado
3.9 O “abuso de direito” como preceito de ordem pública
4. Considerações finais
Referências bibliográficas
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