CÓDIGO PENAL COMENTADO – 11.ª EDIÇÃO

APRESENTAÇÃO À 11.ª EDIÇÃO

Apresentação à 10.ª edição

Apresentação à 9.ª edição

Apresentação à 8.ª edição

Apresentação à 7.ª edição

Apresentação à 6.ª edição

Apresentação à 5.ª edição

Apresentação à 4.ª edição

Apresentação à 3.ª edição

Apresentação à 2.ª edição

Apresentação à 1.ª edição

Tábua de abreviaturas

Parte Geral

Título I
Da Aplicação da Lei Penal

Art. 1.º

Art. 2.º

Art. 3.º

Art. 4.º

Art. 5.º

Art. 6.º

Art. 7.º

Art. 8.º

Art. 9.º

Art. 10

Art. 11

Art. 12

Título II
Do Crime

Art. 13

Art. 14

Art. 15

Art. 16

Art. 17

Art. 18

Art. 19

Art. 20

Art. 21

Art. 22

Art. 23

Art. 24

Art. 25

Título III
Da Imputabilidade Penal

Art. 26

Art. 27

Art. 28

Título IV
Do Concurso de Pessoas

Art. 29

Art. 30

Art. 31

Título V
Das Penas

Capítulo I
Das espécies de pena

Art. 32

Seção I
Das penas privativas de liberdade

Art. 33

Art. 34

Art. 35

Art. 36

Art. 37

Art. 38

Art. 39

Art. 40

Art. 41

Art. 42

Seção II
Das penas restritivas de direitos

Art. 43

Art. 44

Art. 45

Art. 46

Art. 47

Art. 48

Seção III
Da pena de multa

Art. 49

Art. 50

Art. 51

Art. 52

Capítulo II
Da cominação das penas

Art. 53

Art. 54

Art. 55

Art. 56

Art. 57

Art. 58

Capítulo III
Da aplicação da pena

Art. 59

Art. 60

Art. 61

Art. 62

Art. 63

Art. 64

Art. 65

Art. 66

Art. 67

Art. 68

Art. 69

Art. 70

Art. 71

Art. 72

Art. 73

Art. 74

Art. 75

Art. 76

Capítulo IV
Da suspensão condicional da pena

Art. 77

Art. 78

Art. 79

Art. 80

Art. 81

Art. 82

Capítulo V
Do livramento condicional

Art. 83

Art. 84

Art. 85

Art. 86

Art. 87

Art. 88

Art. 89

Art. 90

Capítulo VI
Dos efeitos da condenação

Art. 91

Art. 92

Capítulo VII
Da reabilitação

Art. 93

Art. 94

Art. 95

Título VI
Das Medidas de Segurança

Art. 96

Art. 97

Art. 98

Art. 99

Título VII
Da Ação Penal

Art. 100

Art. 101

Art. 102

Art. 103

Art. 104

Art. 105

Art. 106

Título VIII
Da Extinção da Punibilidade

Art. 107

Art. 108

Art. 109

Art. 110

Art. 111

Art. 112

Art. 113

Art. 114

Art. 115

Art. 116

Art. 117

Art. 118

Art. 119

Art. 120

Parte Especial

Título I
Dos Crimes contra a Pessoa

Capítulo I
Dos crimes contra a vida

Art. 121

Art. 122

Art. 123

Art. 124

Art. 125

Art. 126

Art. 127

Art. 128

Capítulo II
Das lesões corporais

Art. 129

Capítulo III
Da periclitação da vida e da saúde

Art. 130

Art. 131

Art. 132

Art. 133

Art. 134

Art. 135

Art. 136

Capítulo IV
Da rixa

Art. 137

Capítulo V
Dos crimes contra a honra

Art. 138

Art. 139

Art. 140

Art. 141

Art. 142

Art. 143

Art. 144

Art. 145

Capítulo VI
Dos crimes contra a liberdade individual

Seção I
Dos crimes contra a liberdade pessoal

Art. 146

Art. 147

Art. 148

Art. 149

Seção II
Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio

Art. 150

Seção III
Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência

Art. 151

Art. 152

Seção IV
Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos

Art. 153

Art. 154

Título II
Dos Crimes contra o Patrimônio

Capítulo I
Do furto

Art. 155

Art. 156

Capítulo II
Do roubo e da extorsão

Art. 157

Art. 158

Art. 159

Art. 160

Capítulo III
Da usurpação

Art. 161

Art. 162

Capítulo IV
Do dano

Art. 163

Art. 164

Art. 165

Art. 166

Art. 167

Capítulo V
Da apropriação indébita

Art. 168

Art. 168-A

Art. 169

Art. 170

Capítulo VI
Do estelionato e outras fraudes

Art. 171

Art. 172

Art. 173

Art. 174

Art. 175

Art. 176

Art. 177

Art. 178

Art. 179

Capítulo VII
Da receptação

Art. 180

Capítulo VIII
Disposições gerais

Art. 181

Art. 182

Art. 183

Título III
Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial

Capítulo I
Do crimes contra a propriedade intelectual

Art. 184

Art. 185 (Revogado pela Lei 10.695/2003.)

Art. 186

Capítulo II
Dos crimes contra o privilégio de invenção

Art. 187 a 191 (Revogados pela Lei 9.279/ 1996.)

Capítulo III
Dos crimes contra as marcas de indústria e comércio

Art. 192 a 195 (Revogados pela Lei 9.279/ 1996.)

Capítulo IV
Dos crimes de concorrência desleal

Art. 196 (Revogado pela Lei 9.279/1996.)

Título IV
Dos Crimes contra a Organização do Trabalho

Art. 197

Art. 198

Art. 199

Art. 200

Art. 201

Art. 202

Art. 203

Art. 204

Art. 205

Art. 206

Art. 207

Título V
Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos

Capítulo I
Dos crimes contra o sentimento religioso

Art. 208

Capítulo II
Dos crimes contra o respeito aos mortos

Art. 209

Art. 210

Art. 211

Art. 212

Título VI
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual

Capítulo I
Dos crimes contra a liberdade sexual

Art. 213

Art. 214 (Revogado pela Lei 12.015/2009.)

Art. 215

Art. 216 (Revogado pela Lei 12.015/2009.)

Art. 216-A

Capítulo II
Dos crimes sexuais contra vulnerável

Art. 217 (Revogado pela Lei 11.106/2005.)

Art. 217-A

Art. 218

Art. 218-A

Art. 218-B

Capítulo III
Do rapto

Art. 219 (Revogado pela Lei 11.106/2005.)

Art. 220 (Revogado pela Lei 11.106/2005.)

Art. 221 (Revogado pela Lei 11.106/2005.)

Art. 222 (Revogado pela Lei 11.106/2005.)

Capítulo IV
Disposições gerais

Art. 223 (Revogado pela Lei 12.015/2009.)

Art. 224 (Revogado pela Lei 12.015/2009.)

Art. 225

Art. 226

Capítulo V
Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual

Art. 227

Art. 228

Art. 229

Art. 230

Art. 231

Art. 231-A

Art. 232 (Revogado pela Lei 12.015/2009.)

Capítulo VI
Do ultraje público ao pudor

Art. 233

Art. 234

Art. 234-A

Art. 234-B

Art. 234-C

Título VII
Dos Crimes contra a Família

Capítulo I
Dos crimes contra o casamento

Art. 235

Art. 236

Art. 237

Art. 238

Art. 239

Art. 240 (Revogado pela Lei 11.106/2005.)

Capítulo II
Dos crimes contra o estado de filiação

Art. 241

Art. 242

Art. 243

Capítulo III
Dos crimes contra a assistência familiar

Art. 244

Art. 245

Art. 246

Art. 247

Capítulo IV
Dos crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela

Art. 248

Art. 249

Título VIII
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública

Capítulo I
Dos crimes de perigo comum

Art. 250

Art. 251

Art. 252

Art. 253

Art. 254

Art. 255

Art. 256

Art. 257

Art. 258

Art. 259

Capítulo II
Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos

Art. 260

Art. 261

Art. 262

Art. 263

Art. 264

Art. 265

Art. 266

Capítulo III
Dos crimes contra a saúde pública

Art. 267

Art. 268

Art. 269

Art. 270

Art. 271

Art. 272

Art. 273

Art. 274

Art. 275

Art. 276

Art. 277

Art. 278

Art. 279

Art. 280

Art. 281

Art. 282

Art. 283

Art. 284

Art. 285

Título IX
Dos Crimes contra a Paz Pública

Art. 286

Art. 287

Art. 288

Título X
Dos Crimes contra a Fé Pública

Capítulo I
Da moeda falsa

Art. 289

Art. 290

Art. 291

Art. 292

Capítulo II
Da falsidade de títulos e outros papéis públicos

Art. 293

Art. 294

Art. 295

Capítulo III
Da falsidade documental

Art. 296

Art. 297

Art. 298

Art. 299

Art. 300

Art. 301

Art. 302

Art. 303

Art. 304

Art. 305

Capítulo IV
De outras falsidades

Art. 306

Art. 307

Art. 308

Art. 309

Art. 310

Art. 311

Art. 311-A

Título XI
Dos Crimes contra a Administração Pública

Capítulo I
Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral

Art. 312

Art. 313

Art. 313-A

Art. 313-B

Art. 314

Art. 315

Art. 316

Art. 317

Art. 318

Art. 319

Art. 319-A

Art. 320

Art. 321

Art. 322

Art. 323

Art. 324

Art. 325

Art. 326

Art. 327

Capítulo II
Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral

Art. 328

Art. 329

Art. 330

Art. 331

Art. 332

Art. 333

Art. 334

Art. 335

Art. 336

Art. 337

Art. 337-A

Capítulo II-A
Dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública estrangeira

Art. 337-B

Art. 337-C

Art. 337-D

Capítulo III
Dos crimes contra a administração da justiça

Art. 338

Art. 339

Art. 340

Art. 341

Art. 342

Art. 343

Art. 344

Art. 345

Art. 346

Art. 347

Art. 348

Art. 349

Art. 349-A

Art. 350

Art. 351

Art. 352

Art. 353

Art. 354

Art. 355

Art. 356

Art. 357

Art. 358

Art. 359

Capítulo IV
Dos crimes contra as finanças públicas

Art. 359-A

Art. 359-B

Art. 359-C

Art. 359-D

Art. 359-E

Art. 359-F

Art. 359-G

Art. 359-H

Disposições Finais

Art. 360

Art. 361

Bibliografia

Apêndice

           Súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria penal

           Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal em matéria penal

           Súmulas do Superior Tribunal de Justiça em matéria penal

Índice Alfabético-remissivo

Obras do Autor